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A sua dívida trabalhista vai te barrar de uma viagem internacional

A notícia que parou o mundo jurídico trabalhista empresarial hoje foi essa: Casal que viajaria à Europa é barrado pela PF por dívida trabalhista. Segundo o Portal Migalhas, a ação foi iniciada em 2005 contra a clínica do casal.



O processo já está em fase de execução com uma dívida no valor aproximado de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). O pedido principal era de vínculo de emprego de 1998 até 2005. A defesa dos Reclamados ingressou com Habeas Corpus com pedido de tutela de urgência para liberação dos passaportes, o que foi negado pelo tribunal.


No presente caso, em que pese bloqueio no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os julgadores entenderam que o valor não garante o pagamento da execução. Além disso, há indícios de ocultação de patrimônio no processo.


Evidente que a Justiça do Trabalho tem inovado em medidas executórias a fim de garantir o pagamento de condenações trabalhistas. O Tribunal Superior do Trabalho tem, inclusive, autorizado o bloqueio de passaporte, CNH e, até mesmo, desconto de aposentadoria.


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